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O ACORDO DE LUSAKA DE 7 DE SETEMBRO DE 1974
O ACORDO DE LUSAKA DE 7 DE SETEMBRO DE 1974
http://cedis.fd.unl.pt/wp-content/uploads/2016/01/ACORDO-LUSAKA-1974.pdf -
Criação do HCM
Criação do Hospital Central de Maputo (HCM)
Decreto Lei nº8/75, de 18 de Janeiro.
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/Decreto%2031-2018%20de%2025%20de%20Maio%20-%20Cria%20o%20Hospital%20Central%20de%20Maputo.pdf -
Constituição da República Popular de Moçambique
Entra em vigor a Constituicao da República Popular de Moçambique - CRM/1975. BR nº1 I Série Quarta Feira, 25.06.1975.
https://publicofficialsfinancialdisclosure.worldbank.org/sites/fdl/files/assets/law-library-files/Mozambique_Constitution_1990_%28as%20amended%29_pt.pdf -
Criacao dos Ministérios
Decreto nº 1.75, de 27 de Julho-Cria os Ministérios.
http://www.mint.gov.mz/index.php?option=com_content&view=article&id=153&Itemid=372 -
Central de Medicamentos e Artigos Médicos
Central de Medicamentos e Artigos Médicos
Decreto 13/75 de 06 de Setembro. -
Servico Nacional de Seguranca Popular (SNASP)
Decreto-Lei n.° 21/75 :
Cria o Servico Nacional de Seguranca Popular (SNASP)
е define as suas atnbuicoes
https://macua.blogs.com/files/19751011_lei_de_snasp.pdf -
Comité Organizador da Cruz Vermelha de Moçambique (CVM)
Decreto Presidencial no 43/78 criou o Comité Organizador da Cruz Vermelha de Moçambique (CVM) cuja Presidência foi então assumida pelo Dr. Fernando Vaz, na altura Vice Ministro da Saúde.
https://www.redcross.org.mz/quemsomos/ -
Criacao da Policia Popular de Moçambique
Lei 5.79, de 26 de Maio-cria a Policia Popular de Moçambique
http://www.mint.gov.mz/images/pdf/PRM/Lei%20n%C2%BA.%205.79,%20de%2026%20de%20Maio-cria%20a%20Policia%20Popular%20de%20Mo%C3%A7ambique.pdf -
Conselho Coordenador de Prevenção e Combate às Calamidades Naturais
Decreto Presidencial nº 44/80, de 3 de Setembro, cria o primeio Conselho Coordenador de Prevenção e Combate às Calamidades Naturais (CCPNCN).
http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz21994.pdf -
Criacao oficial da CVM
Decreto número 7/88 de 17 de Maio de 1988, Cria oficialmente a Cruz Vermelha de Mocambique
https://www.redcross.org.mz/quemsomos/ -
INAM
Criacao do INAM - Instituto Nacional de Meteorologia pelo Decreto 30/89 de 10 de Outubro.
https://www.inam.gov.mz/index.php/pt/sobre-o-inam/historial#quem-somos-hoje -
Servico Nacional de Bombeiros
Conselho de Ministros, cria o Servico Nacional de Bombeiros, designado por "Servico de Bombeiros", atraves do Decreto n41/89, de 12 de Dezembro.
http://www.mint.gov.mz/index.php?option=com_content&view=article&id=188&Itemid=431 -
Decada Internacional para a Reducão de Desastres Naturais
ONU - (1990-1999) Declara Decada Internacional para a Reducão de Desastres Naturais -
Nova Constituição da República que introduz o Processo Democrático de Governação.
Aprovada Nova Constituição da República (Multipartidária) no BR nº 44, I Série Suplemento Sexta-Feira, 02.11.1990.
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/Constituicao+da+Republica+de+Mocambique+1990.pdf -
LEI DE IMPRENSA
LEI DE IMPRENSA nº 18/91
Definição da imprensa
Para os efeitos da presente lei entende -se por imprensa os órgãos de informação cuja actividade principal é a recolha, tratamento e divulgação pública de informação, sob a forma de publicações gráficas, rádio, televisão, cinema ou qualquer reprodução de escritos, som ou imagem destinada à comunicação social.
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/lei_de_imprensa.pdf -
Lei de Águas
Aprovada a Lei de Águas, (Lei nº 16/91 de 03 de Agosto)
http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz3125.pdf -
Acordo Geral da Paz
Acordo Geral da Paz- 4 de Outubro de 1992.
http://www.ipris.org/files/6/07_Documento_Acordo_Geral.pdf -
Criacao da Policia da Republica de Moçambique, designada por PRM
LEI 19.92, de 31 de Dezembro-Cria a Policia da Republica de Moçambique, designada por PRM
http://www.mint.gov.mz/images/pdf/PRM/LEI%20n%C2%BA.%2019.92,%20de%2031%20de%20Dezembro-Cria%20a%20Policia%20da%20Republica%20de%20Mo%C3%A7ambique,%20designada%20por%20PRM.pdf -
I Conferência Mundial sobre a Redução de Desastres
Realizacao da I Conferência Mundial sobre a Redução de Desastres (WCRD I - ONU, Maio de 1994, Yokohama, Japão)
https://pt.qwe.wiki/wiki/World_Conference_on_Disaster_Risk_Reduction -
(MICOA)
Criacao do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) em 1994. -
Estratégia de Yokohama
Aprovada a Estratégia de Yokohama para um Mundo mais Seguro e Plano de Ação (1994- 2004)
https://pt.qwe.wiki/wiki/World_Conference_on_Disaster_Risk_Reduction -
Ordem dos Advogados de Moçambique
Ordem dos Advogados de Moçambique.
A Ordem dos Advogados de Moçambique foi criada a 14 de Setembro de 1994 pela Lei nº. 7/94, de 14 de Setembro que aprovou também os Estatutos da Organização.
https://www.oam.org.mz/historia/ -
Política Nacional de Saúde
Aprovada a Política Nacional de Saúde, Resolução do Conselho de Ministros n.4/95 de 11 de Julho. -
Politica Nacional sobre o Ambiente
Aprovada a Politica Nacional sobre o Ambiente (Resolucao n5/1995) de 3 de Agosto
http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz10689.pdf -
MISAU
Criação do Ministério da Saúde (MISAU)
Decreto Presidencial nº11/95 de 29 de Dezembro.
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/Decreto%20Presidencial%2011-95%20de%2029%20de%20Dezembro%20-%20Cria%20o%20MISAU.%20Define%20Objectivos%20atribuioese%20competencias%20do%20MISAU%20(6).pdf -
Centro de Investigação em Saúde de Manhiça
Centro de Investigação em Saúde de Manhiça
http://manhica.org/wp/sobre-nos/ -
Lei das Autarquias
Lei das Autarquias nº2-97 de 28 de Maio.
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/lei+7-97%20(1).pdf -
Lei de Terras (Lei n19/97)
Aprovada a Lei de Terras (Lei n19/97) de 1 de Outubro
http://www.impacto.co.mz/wp-content/themes/Arpora2_1_0/pdf/Lei%20de%20Terras/Lei%2019.1997_Lei%20de%20Terras.pdf -
Lei sobre o Meio Ambiente
Aprovada a Lei sobre o Meio Ambiente – n. 20/97, 1 de Outubro
http://www.impacto.co.mz/wp-content/themes/Arpora2_1_0/pdf/Lei%20do%20Ambiente/Lei%2020.1997_Lei%20do%20Ambiente.pdf -
Politica de Defesa e Segurança
Aprovada a Politica de Defesa e Segurança pela Lei nº17/97 de 1 de Outubro.
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/Politica+de+Defesa+e+Seguranca+Nacional+(1).pdf -
GCPCD
Gabinete Central de Prevenção e Combate à Drogas
Decreto 41/97 de 18 de Novembro
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/Decreto%2041.97%20de%2018%20de%20Novembro.%20Aprova%20o%20Estatuto%20Organico%20do%20GCPCD.pdf -
Lei do Medicamento
Aprovada a Lei do Medicamento – Lei n. 4/98.
http://www.arm.co.mz/wp-content/uploads/2016/10/Lei-12-2017-de-8-de-Setembro-Lei-do-Medicamento.pdf -
Código do IVA
Aprovado o Código do IVA – Decreto n. 51/98 de 29 de Setembro -
Quadro legal da atuação das Organizações Não-Governamentais Estrangeiras em Moçambique
Decreto 55/98, de 13 de Outubro, do Conselho de Ministros, que define o quadro legal da atuação das Organizações Não-Governamentais Estrangeiras em Moçambique
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/Decreto_55_98.pdf -
Substituicao do CCPCCN pelo Conselho Coordenador de Gestão de Calamidades (CCGC)
Decreto Presidencial 5/99 substituiu o CCPCCN pelo Conselho Coordenador de Gestão de Calamidades (CCGC). -
Política Nacional de Gestão de Calamidades
Política Nacional de Gestão de Calamidades, aprovada pela Resolução nº 19/99 de 10 de Junho
http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz21994.pdf -
Criacao do Instituto Nacional de Gestao de Calamidades (INGC).
Decreto n 38/99 de 10 de Junho, Cria o Instituto Nacional de Gestao de Calamidades, abreviada por INGC.
http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz21993.pdf -
Politica de Gestão de Calamidades
Politica de estão de Calamidades- Resolução n.º18/99
de 10 de Junho.
http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz21994.pdf -
Estratégia Internacional para a Redução de Desastres
Aprovada a Estratégia Internacional para a Redução de Desastres (ISDR-ONU, 2000) -
Índice de Riscos de Desastres
Elaboração do Índice de Riscos de Desastres pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) (2000) -
Primeiro Comité Local de Gestao de Riscos de Calamidades
Criação em 2001, do primeiro Comité Local de Gestao de Riscos de Calamidades no Distrito de Búzi, para resposta às cheias na Bacia do Búzi. -
A NOVA PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA
A NOVA PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA, OUTUBRO DE 2001
https://www.ana.gov.br/AcoesAdministrativas/RelatorioGestao/Rio10/riomaisdez/documentos/231-Iniciativa%20Nepad.pdf -
Difinidos os Oito Objetivos de Desenvolvimento do Milénio
ONU, Difini os Oito Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, (África do Sul, 2002)
https://ipi.media/wp-content/uploads/2016/10/GuideToMDGs_Portuguese_webready.pdf -
Politica e Estratégia de Prevenção e Combate à Droga
Politica e Estratégia de Prevenção e Combate à Droga
Resolução 15/2003, de 04 de Abril.
https://www.portaldogoverno.gov.mz/por/Governo/Documentos/Politicas/Saude -
“New partnership for Africa’s Development” (NEPAD),
Moç. Adere ao “New partnership for Africa’s Development” (NEPAD), adoptada pela União Africana em 2004 -
“Africa Regional Strategy on Disaster risk Reduction”,
Adoptada a “Africa Regional Strategy on Disaster risk Reduction”, 2004 -
Lei base das Telecomunicações
Aprovada a Lei base das Telecomunicações, Lei 8/2004 -
Estrutura Orgânica do Comando Conjunto das Forças de Defesa e Segurança
Estrutura Orgânica do Comando Conjunto
das Forças de Defesa e Segurança. Despacho Presidencial n.º 45/2004 de 2 de Fevereiro
https://www.timetoast.com/timelines/2289553/edit -
Politica da Medicina Tradicional e Estratégia de sua Implementação
Politica da Medicina Tradicional e Estratégia de sua Implementação
Resolução 11/2004 de 14 de Abril.
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/Pol%C3%ADtica+de+Medicina+Tradicional%20(1).pdf -
Regulamento sobre Padrões de Qualidade Ambiental e de Emissões de Efluentes
Regulamento sobre Padrões de Qualidade Ambiental e de Emissões de Efluentes- Decreto nº18/2004, de 02 de Junho.
http://www.impacto.co.mz/wp-content/themes/Arpora2_1_0/pdf/Padroes%20de%20Qualidade/DECRET~3.PDF -
GCCC
Criado o Gabninete Central de Combate à Corrupção (GCCC) pela Lei nº 6/2004, de 17 de Junho.
http://www.pgr.gov.mz/por/Orgaos-do-MP/GCCC/Historial-do-GCCC -
LEI DE COMBATE À CORRUPÇÃO
LEI DE COMBATE À CORRUPÇÃO
Lei n.º 06/2004 de 17 de Junho
https://publicofficialsfinancialdisclosure.worldbank.org/sites/fdl/files/assets/law-library-files/Mozambique_Anti%20Corruption%20Law%206_2004_pt.pdf -
Lei Base das Telecomunicações
Lei Base das Telecomunicações- Lei nº08/2004 de 21 de Julho
http://www.mtc.gov.mz/attachments/article/162/LeidasTelecomunicacoes.pdf -
Lei da Família.
Texto da Lei nº 10/2004, Lei da Família.
http://jafbase.fr/docAfrique/Mozambique/Lei%2010.2004%20-%20Lei%20da%20Familia.pdf -
Regras de Desembaraço Aduaneiro
Aprovadas as Regras de Desembaraço Aduaneiro – Diploma Ministerial n. 262/2004 de 22 de Dezembro -
Constituilção da República de 2004
Entra em vigor a Constituilção da República de 2004
https://www.masa.gov.mz/wp-content/uploads/2018/01/Constituicao_republica_mocambique.pdf -
Conferência Mundial sobre Redução de Risco de Desastres
Realizada a Conferência Mundial sobre Redução de Risco de Desastres que teve lugar em Kobe, Japão, em 2005 -
Hyogo Framework for Action 2005-2015 (HFA)
Hyogo Framework for Action 2005-2015 (HFA)
https://www.timetoast.com/timelines/2289553/edit -
Hyogo Framework for Action 2005-2015: Building the resilience of nations and communities to disasters - full text
Hyogo Framework for Action 2005-2015: Building the resilience of nations and communities to disasters - full text -
Marco de Ação de Hyogo 2005-2015
Marco de Ação de Hyogo 2005-2015
http://www.urbanismo.mppr.mp.br/arquivos/File/MarcodeAcaodeHyogoCidadesResilientes20052015.pdf -
3ª Conferência Mundial da ONU sobre Redução de Risco de Desastres será realizada no Japão
3ª Conferência Mundial da ONU sobre Redução de Risco de Desastres será realizada no Japão
https://nacoesunidas.org/3a-conferencia-mundial-da-onu-sobre-reducao-de-risco-de-desastres-sera-realizada-no-japao/ -
II Conferência Mundial sobre a Prevenção de Catástrofes
Realizada a II Conferência Mundial sobre a Prevenção de Catástrofes (WCDR II – ONU, 18-22 Janeiro 2005, Kobe, Japão) -
World Conference on Disaster Reduction (ONU)
World Conference on Disaster Reduction (ONU)
Report of the World Conference on Disaster Reduction
https://www.unisdr.org/2005/wcdr/intergover/official-doc/L-docs/Final-report-conference.pdf -
Revisão do Estatuto do INGC
Decreto n. 49/2005 de 14 de Dezembro, que faz a revisão dos Estatuto do INGC -
“The disaster risk reduction strategic plan” da SADC
Adere ao “The disaster risk reduction strategic plan” da SADC para 2006-2010. -
Autoridade Tributária de Moçambique
Autoridade Tributária de Moçambique crtiada pela Lei nº1/2006 de 22 de Março.
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/Lei+n%C2%BA.+1-2006,+de+22+de+Mar%C3%A7o.pdf -
Ordem dos Medicos de Moçambique
Ordem dos Medicos de Moçambique criada pela Lei nº 3/2006 de 03 de Maio.
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/Lei%203-2006%20de%203%20de%20maio%20-%20Cria%20a%20Ordem%20dos%20Mdicos%20de%20Mocambique%20e%20o%20seu%20Estatuto.pdf -
Criacao do CENOE .
Resolução aprovada pela 25ª Sessão do Conselho de Ministros a 17 de Outubro de 2006, cria o CENOE/INGC .
https://www.preventionweb.net/files/16411_cenoefinalaprovadopelocm.pdf -
Regulamento para a Prevencao da Poluicao do Ambiente Marinho e Costeiro
Aprovado o Regulamento para a Prevencao da Poluicao do Ambiente Marinho e Costeiro (decreto n45/2006, de 30 de Novembro) -
Regulamento de Segurança Técnica e de Saúde nas Actividades Geológico-Mineiras
Regulamento de Segurança Técnica
e de Saúde nas Actividades Geológico-Mineiras, Decreto n.º 61/2006, de 26 de Dezembro
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/decreto_regulamento_61_2006.pdf.pdf.pdf -
Gabinete de Coordenação da Reconstrução (GACOR)
Criado em 2007 o Gabinete de Coordenação da Reconstrução (GACOR)/INGC -
Protecção Social
Lei nº04/2007 de 07 de Fevereiro que cria a Protecção Social
http://www.mitess.gov.mz/sites/default/files/documents/files/decreto__51-2017_de_09_de_outubro_aprova_o_regulamento_de_seguranca_social_obrigatoria%282%29.pdf -
Lei do Trabalho
Lei do Trabalho nº 23/2007, De 01 de Agosto
http://www.mitess.gov.mz/sites/default/files/Lei%20%2023%202007%20de%201%20de%20Agosto%20-%20Lei%20do%20Trabalho%20%281%29.pdf -
Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades
Decreto nº. 52/2007, de 27 de Novembro – aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades -
Regulamento da Segurança Social Obrigatória
Regulamento da Segurança Social Obrigatória -Decret nº 53/2007 de 3 de Dezembro.
https://www.ilo.org/dyn/travail/docs/354/Decreto%20532007.pdf -
Prevenção e combate ao tráfico de pessoas.
Texto da Lei nº 6/2008, de prevenção e combate ao tráfico de pessoas. -
Prevencao e Proteccao contra o Trafego de Pessoas
Lei n9/2008, de 9 de Julho, de Prevencao e Proteccao contra o Trafego de Pessoas em especial da Mulher e Crianca. -
Promocao e proteccao dos direitos da crianca
Lei n7/2008, de 9 de Julho, de Promocao e proteccao dos direitos da crianca -
Violência Doméstica
Texto da Lei nº 29/2009, sobre a Violência Doméstica praticada contra a Mulher. -
Coletânea da Legislação Nacional de Protecção da Criança
Coletânea da Legislação Nacional de Protecção da Criança, 2009
http://www.wlsa.org.mz/wp-content/uploads/2014/11/LegislacaoProteccaoCrianca.pdf -
Código de benefícios fiscais
Aprovado o Código de benefícios fiscais –Lei n.4/2009.
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/Lei+n%C2%BA+4+-+2009+de+12+de+janeiro.pdf -
Novo Estatuto Orgânico do INGC
Aprovado Novo Estatuto Orgânico do INGC pelo Diploma Ministerial n. 66/2009 de 17 de Abril -
Regulamento Interno do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades
Diploma Ministerial n. 66/2009 de 17 de Abril que estabelece o Regulamento Interno do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades -
Servico Nacional de Salvacao Pública (SENSAP)
Decreto Lei n3/2009, de 24 de Abril,cria o Servico Nacional de Salvacao Pública (SENSAP)
BR i Séria n16- sexta -feira, 26 de Abril de 2009. http://www.mint.gov.mz/images/pdf/SENSAP/Decreto%20lei%20n%C2%BA.%20%203.2009%20Autoriza%20o%20Governo%20a%20criar%20SENSAP.pdf -
Alterações no Estatuto Orgânico do INGC.
Decreto nº 29/2009, de 03 de julho, que introduz alterações no Estatuto Orgânico do INGC. -
Decreto nº 34/2009, de 6 de Julho - Aprova as Regras Gerais de Desembaraço Aduaneiro
Decreto nº 34/2009, de 6 de Julho - Aprova as Regras Gerais de Desembaraço Aduaneiro
http://www.at.gov.mz/por/Legislacao/Legislacao-Aduaneira/Decretos -
Regulamento de Homologação de equipamentos de Telecomunicações e de Radiocomunicações
Regulamento de Homologação de equipamentos de Telecomunicações e de Radiocomunicações, Decreto no 37/2009, de 13 de Agosto de 2009. -
Regulamento de Pequenas Barragens
Regulamento de Pequenas Barragens - Decreto n.° 47/2009
de 7 de Outubro
http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz111981.pdf -
A estratégia internacional de redução de desastres
A estratégia internacional de redução de desastres
https://digitalis-dsp.uc.pt/bitstream/10316.2/36112/1/A%20estrategia%20internacional%20de%20reducao%20de%20desastres.pdf?ln=pt-pt -
Agência Nacional de Control de Qualidade Ambiental - AQUA
Agência Nacional de Control de Qualidade Ambiental - AQUA - Decreto nº80/2010 -
Regime Jurídico dos Seguros em Moçambique
Regime Jurídico dos Seguros em Moçambique - Decreto -lei nº01/2010 de 03 de Dezembro.
https://www.emose.co.mz/wa_files/boletim%20da%20republica%20nr%2052%20parte%20i%20(1).pdf -
30ª. Conferência Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho
Moçambique participou na 30ª. Conferência Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, como Estado signatário das Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais -
Lei do Voluntariado
Aprovada a Lei do Voluntariado, n.7/2011 de 11 de Janeiro. -
PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA A ÉPOCA CHUVOSA E DE CICLONES 2013-2014
PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA A ÉPOCA CHUVOSA E DE CICLONES 2013-2014 - 12 DE NOVEMBRO DE 2013
http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz158408.pdf -
Princípios e normas de proteção, conservação e restauração sustentável da biodiversidade
Aprovada a Lei n.º 16/2014 que estabelece os princípios e normas de proteção, conservação e restauração sustentável da biodiversidade -
“Lei de Protecção da Pessoa, do Trabalhador e do Candidato a Emprego Vivendo com HIV e SIDA”
Lei nº 19/2014, “Lei de Protecção da Pessoa, do Trabalhador e do Candidato a Emprego Vivendo com HIV e SIDA”. -
“Lei do Direito à Informação”.
Lei nº 34/2014, “Lei do Direito à Informação”. -
Plano Estratégico do Sector da Saúde PESS 2014-2019
Plano Estratégico do Sector da Saúde PESS 2014-2019
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/Plano%20Estratgico%20do%20Sector%20da%20Sade%202014%20-%202019.pdf -
Regime jurídico da gestão das calamidades,
Regime jurídico da gestão das calamidades. Lei n.º 15/2014
de 20 de Junho.
https://www.ifrc.org/docs/IDRL/Laws/Mozambique%20Law%20on%20Disaster%20Management.pdf -
Lei de prevenção e mitigação dos impactos das catástrofes, assistência, operações de resgate e reconstrução e recuperação
Aprovada a Lei n.º 15/2014 de 20 de Junho que abrange a prevenção e mitigação dos impactos das catástrofes, assistência, operações de resgate e reconstrução e recuperação -
Lei de Gestao de Calamidades
Lei de Gestao de Calamidades (Lei n15/2014, de 20 de Junho). Compreendendo a prevenção, mitigação dos efeitos destruidores
das calamidades, desenvolvimento de acções de socorro e assistência, bem como as acções de reconstrução e recuperação
das áreas afectadas. -
Marco de Hyogo
Aprovado o Marco de Hyogo 2015-2030 -
Marco de Sendai
Aprovado o Marco de Sendai 2015-2030 -
Quadro de Sendai
Aprovado o Quadro de Sendai, Japão para a Redução do Risco de Catástrofes 2015-2030 -
Quadro Sendai para a Redução do Risco de Desastres (2015-2030)
Quadro Sendai para a Redução do Risco de Desastres (2015-2030)
https://www.timetoast.com/timelines/2289553/edit -
2015 Third ONU Conferência Mundial de Redução de Risco de Desastres (WCDRR) em Sendai
2015 Third ONU Conferência Mundial de Redução de Risco de Desastres (WCDRR) em Sendai.
https://pt.qwe.wiki/wiki/World_Conference_on_Disaster_Risk_Reduction -
Competência do Governo na responsabilização do Estado pela gestão dos desastres naturais.
Decreto nº7/2016 de 21 de Março clarifica a competência do Governo na responsabilização do Estado pela gestão dos desastres naturais. -
Regulamento de Lei de Gestao de Calamidades
Aprovado o Regulamento de Lei de Gestao de Calamidades (Decreto n7/2016, de 21 de Marco) -
Plano Director de Redução do Risco de Calamidades
Aprovado o Plano Director de Redução do Risco de Calamidades 2017-2030 -
INS
Criação do Instituto Nacional de Saúde (INS)
Decreto 57/2017
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/Resolucao%2017-2018%20de%201%20de%20Junho%20-%20Estatuto%20Organico%20do%20INS.pdf -
Novo Plano Diretor para a Redução do Riscos de Desastres
Aprovado Novo Plano Diretor para a Redução do Riscos de Desastres (2017-2030) -
Protecção Financeira contra Calamidades em Moçambique
Protecção Financeira contra Calamidades em Moçambique
https://www.gfdrr.org/sites/default/files/publication/bm-brochura-pfc-pt.pdf -
Regulamento que Estabelece o Regime Jurídico de Utilização do Espaço Marítimo Nacional
Regulamento que Estabelece o Regime
Jurídico de Utilização do Espaço Marítimo Nacional- Decreto n.º 21/2017 de 24 de Maio
http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz168087.pdf -
Politica e Eastratégia do Mar
Aprovada a Politica e Eastratégia do Mar (Resolucao n39/2017, de 14 de Setembro) -
Fundo de Gestão de Calamidades
Aprovado o Decreto nº 53/2017, de 17 de Outubro, que institui o -
PLANO DIRECTOR PARA A REDUÇÃO DO RISCO DE DESASTRES 2017-2030
PLANO DIRECTOR PARA A REDUÇÃO DO
RISCO DE DESASTRES 2017-2030
https://www.preventionweb.net/files/64564_planodirectorparareducaodoriscodede.pdf -
Funcionalidade dos Comités Locais de Gestão de Riscos de Calamidades no distrito de Guijá
Análise da funcionalidade dos Comités Locais de Gestão de Riscos de Calamidades no distrito de Guijá
http://www.repositorio.uem.mz/bitstream/123456789/772/1/2018%20-%20Julane%2C%20S%C3%A9rgio%20Jos%C3%A9.pdf -
HCM
Criação do Hospital Central de Maputo - Decreto nº31/2018 de 25 de Maio.
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/Decreto%2031-2018%20de%2025%20de%20Maio%20-%20Cria%20o%20Hospital%20Central%20de%20Maputo%20(1).pdf -
Lei das Autarquias Locais
Lei da Autarquias Locais - Lei n.° 6/2018 de 3 de Agosto
https://macua.blogs.com/files/lei-6-e-7-2018-03.08.2018-auitarquias-locais.pdf -
PROGRAMA DE GESTÃO DE RISCO DE DESASTRES E RESILIÊNCIA EM MOÇAMBIQUE
PROGRAMA DE GESTÃO DE RISCO DE DESASTRES E RESILIÊNCIA EM MOÇAMBIQUE
http://documents.worldbank.org/curated/en/351291551137694743/pdf/Final-Environmental-and-Social-Systems-Assessment-ESSA-Mozambique-Disaster-Risk-Management-and-Resilience-Program-P166437.pdf -
Regulamento Sobre os Diques de Proteccao contra Cheias e Inundacoes
Aprovado o Regulamento Sobre os Diques de Proteccao contra Cheias e Inundacoes (Decreto n78/2019, de 19 de Setembro)
https://www.google.com/search?q=Decreto+n.%C2%BA+78%2F2019%3A+Aprova+o+Regulamento+sobre+os+Diques+de+Protec%C3%A7%C3%A3o+contra+Cheias+e+Inunda%C3%A7%C3%B5es.&oq=Decreto+n.%C2%BA+78%2F2019%3A+Aprova+o+Regulamento+sobre+os+Diques+de+Protec%C3%A7%C3%A3o+contra+Cheias+e+Inunda%C3%A7%C3%B5es.&aqs=chrome..69i57.1726j0j8&sourceid=chrome&ie=UTF-8 -
Regulamento sobre os Diques de Protecção contra Cheias e Inundações
Iª Série. Decreto nº 78/2019. (Conselho de Ministros). I. 19/09/2019. Aprova o Regulamento sobre os Diques de Protecção contra Cheias e Inundações.
https://www.google.com/search?q=Decreto+n.%C2%BA+78%2F2019%3A+Aprova+o+Regulamento+sobre+os+Diques+de+Protec%C3%A7%C3%A3o+contra+Cheias+e+Inunda%C3%A7%C3%B5es.&oq=Decreto+n.%C2%BA+78%2F2019%3A+Aprova+o+Regulamento+sobre+os+Diques+de+Protec%C3%A7%C3%A3o+contra+Cheias+e+Inunda%C3%A7%C3%B5es.&aqs=chrome..69i57.1726j0j8&sourceid=chrome&ie=UTF-8 -
Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.
Proibição de Uniões Prematuras e Medidas de Prevençao e Mitigação- Lei nº19/2019 de 22 de Outubro.
https://www.timetoast.com/timelines/2289553/edit -
Estado de Emergência- COVID- 19
Decreto Presidencial n.º 11/2020, de 30 de Março - Estado de Emergência- COVID- 19 -
Os comités locais de gestão do risco de calamidades e a educação sobre inundações no Baixo Limpopo, Moçambique
Os comités locais de gestão do risco de calamidades e a educação sobre inundações
no Baixo Limpopo, Moçambique
https://digitalis-dsp.uc.pt/bitstream/10316.2/44198/1/Os_comites_locais_de_gestao_de_risco.pdf
