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Aug 25, 1395
Carta régia
No reinado de D.João I, em Lisboa, vamos ter a primeira medida alguma vez relacionada com a proteção, isto é, foi determinado na constituição um grupo de pessoas destinadas a vigiar e a combater incêndios urbanos que pudessem eventualmente acontecer. -
Jul 14, 1513
Vigilância noturna
Ainda no reinado de D.Manuel I, na Câmara do Porto, foi estabelecido um contrato para que alguns fiscais verificassem que não haviam incêndios durante as noites, criando desta forma o primeiro sistema de vigilância noturna fora da cidade de Lisboa. -
1581
Reinado de Filipe II
Foram tomadas pela Câmara de Lisboa as primeiras medidas preventivas contra o risco de incêndio, estando relacionadas com:
-Lançamento de foguetes na cidade;
-Uso e comércio de Pólvora;
-Fornos de cal e casas de pólvora transferidos para fora da cidade. -
Medidas e instrumentos de combate aos incêndios
Agora no reinado de Filipe III, tanto o Porto como Lisboa viram apresentadas novas medidas:
-No Porto: a colocação de machados à disposição dos carpinteiros com a obrigação de serem utilizados caso ocorram incêndios na cidade;
-Em Lisboa: carpinteiros e pedreiros passaram a ser pagos para andarem com escadas e baldes de água, tendo como obrigação apagar os incêndios que ocorressem na cidade; -
Aparecimento dos quartéis
Passando para o reinado de D.Pedro II, vamos ter a criação dos primeiros quartéis que tinham como função armazenar o material destinado ao combate aos incêndios. -
1º Regulamento
É publicado o 1º regulamento destinado ao pessoal que, por obrigação, acorre aos incêndios. -
Novas medidas preventivas em Lisboa
Exemplos de medidas como a proibição do uso de fogos de pólvora que na época, seria a principal causa dos incêndios na cidade. -
Organização de combate aos fogos na cidade do Porto
Efetivamente, a câmara municipal do Porto determina a eleição de 100 homens para acudir aos incêndios e assim, cria uma organização de combate aos fogos que mais tarde iria passar a chamar-se de Companhia da Bomba. -
Bombas-Tanques e termo Bombeiro
Já no reinado de D.João V, realiza-se a compra das quatro primeiras bombas-tanque com suporte para baldes e neste contexto, aparece o termo Bombeiro pela primeira vez (trabalhadores das bombas). -
Reinado de D.José
Domingos da Costa foi nomeado mestre dos calafate tornando-se assim, o primeiro comandante remunerado dos bombeiros municipais e capitão das bombas. -
Period: to
Aparecimento das Companhias de Bombeiros
Durante estes anos deparamo-nos com a criação de vários corpos:
-Corpo dos Bombeiros municipais de Viana do Castelo;
-Companhia de 100 homens na cidade de Braga;
-Companhia de 50 homens na cidade de Guimarães; -
Decreto Nrº23
Elaborado por Mouzinho da Silveira, onde definia que ficava à competência do provador do concelho "o dever de evitar os incêndios" fazendo visitas a chaminés e fornos, condenando coimas ás que achassem que não estavam nas melhores condições. É de referir, que também foi proibido os fogos de artifício em locais perigosos. -
Companhia de Bombeiros de Lisboa
A câmara de Lisboa, reorganiza e cria a sua primeira companhia dividindo a cidade em três distritos para efeitos de socorro e combate ao incêndio. -
Period: to
Códigos Administrativos
Estes códigos administrativos eram extremamente importantes para que houvesse uma prevenção dos incêndios e uma boa execução e organização dos diferentes meios de combate e de socorro. Aliás, um aspeto bem importante seria também a deliberação de responsabilidades que na verdade, era colocada sempre na câmara e no seu“provedor/administrador/presidente”.
Houveram códigos administrativos nos anos 1836, 1842, 1870, 1878, 1886, 1895/96 e 1900. -
Aumento da eficácia em Lisboa
O serviço de incêndios de Lisboa terá sido novamente reorganizado e foi publicado o “Regulamento para os Empregados da Repartição dos Incêndios". -
Aumento da eficácia no Porto
O senado da câmara do Porto cria o pelouro dos incêndios, melhorando assim a articulação entre municípios e bombeiros. -
Lei de Administração Civil
Neste ano, foi aprovada a "lei de Administração Civil" que por sua vez dividia o reino de Portugal em distritos, concelhos e paróquias civis. Defendia também pelo n.º13 do art.87 que competia às câmaras municipais tomar resoluções sobre a polícia de segurança, limpeza pública, serviço sanitário, socorros para a extinção dos incêndios e inundações. -
Expanção das ações dos Bombeiros
Com todas estas medidas e evoluções, acaba por haver uma necessidade em expandir as ações dos Bombeiros para mais áreas de socorro incluindo-se assim o socorro a naufrágios. -
Escola de Bombeiros
Neste ano foi criada a primeira escola de bombeiros. -
Bombeiros Voluntários
A anterior "companhia voluntária de bombeiros" que acaba por transformar-se na Associação dos Bombeiros Voluntários de Lisboa, até o final do séc XIX, teve 82 associações de bombeiros voluntários e corpos de bombeiros municipais criados.
Como curiosidade, o primeiro bombeiro voluntário terá sido Guilherme Cossoul. -
Primeira ambulância
Na verdade, tratava-se de uma auto-maca e pertencia aos bombeiros voluntários lisbonenses. A marca seria Decauville. -
Liga dos Bombeiros Portugueses
Após várias tentativas em fundar uma confederação nacional, quando aceite, criou-se a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP). -
Código Administrativo
Este código em particular foi importante porque assumiu a publicação da primeira regulamentação de caráter global dos corpos e associações de bombeiros. Em adição, o Estado Português assume a tutela administrativa de todos os corpos de bombeiros, mas mantendo a sua independência. -
Defesa Civil do Território (DCT)
Surgiu um pouco da perceção que havia do resto do mundo sobre o conceito de Defesa Civil. Foi criada pelo Estado Novo e assim sendo, esta organização ficou a cargo da Legião Portuguesa e tinha como objetivo proteger a população e os órgãos vitais do país. É de referir que nesta altura estaríamos num contexto de segunda guerra mundial -
Pós 25 de Abril
Deparamo-nos com a extinção tanto da Legião Portuguesa como também a Organização Nacional da Defesa Civil do Território deixando Portugal sem qualquer tipo de estrutura nacional referente à proteção civil -
Serviço Nacional de Proteção Civil (SNPC)
Um ano mais tarde, pelo decreto de lei 78/75 é criado então o Serviço Nacional de Proteção Civil através de uma comissão instalada na dependência do Ministério da Defesa Nacional (MDN), para ocupar o vazio legislativo criado na proteção civil pós 1974. No entanto, só em 1980 é criada a lei orgânica da proteção civil que aprova a estrutura orgânica da mesma organização. -
Serviço Nacional de Bombeiros (SNB)
Com a lei nº10/79 é também criado o Serviço Nacional de Bombeiros com a competência de coordenar e organizar as atividades e serviços de socorro com a auxiliarização da SNPC. -
Comissão Especializada de Fogos Florestais (CNEFF)
Criada junta ao SNPC com o propósito de apoiar e dinamizar as comissões especializadas de fogos florestais, articulando e ajustando os programas por estas apresentados com os planos globais em execução. -
Lei de Bases da proteção civil
A primeira lei de bases corresponde à lei 113/91 e é onde vão estar apresentados objetivos, conceitos, enquadramento, coordenação, estrutura, operações, forças armadas e mais uma variedade enorme de ideias relacionadas com a proteção civil. -
Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil (SNBPC)
Neste ano, e pelo decreto de lei nº 49/2003, o SNBPC veio substituir os serviços existentes do Serviço Nacional da Proteção Civil, o Serviço Nacional de Bombeiros e ainda o CNEFF. -
Period: to
Marco Hyogo
Corresponde então à Conferência Mundial sobre Redução de Desastres, em Kobe- Hyogo/Japão (2005-2015). Portugal por sua vez esteve presente e lá foram definidas novas medidas extremamente eficazes para a segurança nacional e a entidade responsável para as aplicar seria então a Autoridade Nacional de Proteção Civil. Foi importante para estabelecer ideais a seguir. -
Nova Lei de Bases da Proteção Civil
Esta segunda lei de bases vai acabar por revogar a anterior, onde existe um grande reforço de implementações. -
Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC)
Mais tarde, no decreto de lei nº203/2006, houve uma restauração do SNBPC passando a designar-se de Autoridade Nacional de Proteção Civil. -
Period: to
Marco Sendai
Neste quadro de Sendai, o âmbito da redução de risco de catástrofes passou a ser mais amplo e basicamente, para Portugal, são novamente novos ideais a serem introduzidos. Existe um fortalecimento de medidas com o objetivo de tornarmo-nos um país cada vez mais resiliente na perspetiva da Proeção Civil. -
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)
Por fim, pelo decreto de lei nº45/2019, a ANPC passa a designar-se, de ANEPC que corresponde à atualidade, mantendo-se como o serviço central do Estado, dotado de autonomia administrativa.
