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Prazo final para deferir filiação do candidato ao partido em que disputará as eleições
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Passam a vigorar as regras para pesquisas eleitorais
Os veículos de comunicação podem ficar impedidos de contratar empresas de pesquisas sobre eleições ou candidatos que nos 12 meses anteriores ao pleito tenham prestado serviços a partidos políticos, candidatos e a órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. -
Resoluções do TSE
Até o dia 5 de março de 2016 serão publicadas regulamentações do TSE para o pleito de 2016. -
Fique atento aos prazos de desincompatibilização
Cuidado com os prazos de desincompatibilização, neste data estamos a 6 meses das eleições. -
Atenção, diretórios!
Os Diretórios Estaduais têm até essa data para deliberar sobre normas de formação de coligações, desde que não haja ainda resolução do Conselho Nacional do Partido sobre o assunto. -
Fique atento às coligações
Prazo final para os diretórios deliberarem sobre as normas das coligações. -
Desincompatibilização
A desincompatibilização é o afastamento ou exoneração do servidor público que pretende concorrer a algum cargo eletivo. Fique atento ao prazo. -
Último prazo para definir os limites de gastos
A cada eleição caberá à lei, observadas as peculiaridades locais, fixar até o dia 10 de junho de cada ano eleitoral o limite dos gastos de campanha para os cargos em disputa; não sendo editada lei até a data estabelecida, caberá a cada partido político fixar o limite de gastos, comunicando à Justiça Eleitoral, que dará a essas informações ampla publicidade. -
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Período para as convenções municipais
Fique atento: dentro deste prazo, as convenções municipais devem ser realizadas. -
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Lançamento e início da campanha
O lançamento da candidatura é um ato político singular e único. É nesta ocasião que o candidato comunica "a que
veio", isto é, qual o sentido de sua candidatura, porque ela é necessária, porque os eleitores devem votar nele. É nela
que o posicionamento da candidatura naquela eleição ("foco", imagem e propostas) é apresentado, da forma mais
impactante possível. -
Candidatos ficam proibidos de participar de inaugurações
É proibido aos candidatos a qualquer cargo participar, a partir dessa data, de inaugurações de obras públicas, sob pena de cassação do registro. -
Prazo para registro de candidaturas
O registro da candidatura deverá ser feito eletronicamente no site do TSE. Já os documentos devem ser entregues no Cartório Eleitoral da Comarca até o dia 5 de julho de 2016, às 19 horas. -
Início da propaganda eleitoral
Propaganda eleitoral é aquela em que os candidatos e partidos políticos expõem as metas e os projetos de trabalho com a intenção de conseguir a simpatia e o voto dos eleitores. Esse tipo de propaganda só é permitido a partir de 6 de julho do ano da eleição (art. 36 da Lei no 9.504/1997). -
Liberação de CNPJ
Após o recebimento do pedido de registro da candidatura, a Justiça Eleitoral deverá fornecer em até 3 (três) dias úteis, o número de registro de CNPJ -
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Período para a consolidação da campanha
Esta fase pode ter a duração aproximada de 3 semanas, e antecede o período da propaganda eleitoral gratuita.
O principal objetivo desta fase é levar a candidatura para as ruas e fixar junto ao eleitorado uma organização
que a sustente. -
Abertura de conta bancária
De posse do CNPJ, o próximo passo é a abertura da conta bancária de campanha. A conta bancária deve ser aberta em qualquer banco que ofereça carteira comercial em um prazo máximo de 10 dias da emissão do CNPJ. -
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Entrega parcial da 1ª prestação de contas
Prazo para entrega parcial da primeira prestação de contas da campanha. -
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Fase de desenvolvimento da campanha
Esta fase, de duração aproximada de dois meses, é o que se pode chamar de a campanha propriamente dita.
http://www.tre-rs.jus.br/ www.programadeformação.org.br -
Divulgação de doações recebida durante a campanha
Os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (internet), nos dias 8 de agosto e 8 de setembro, relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim. -
Início da propaganda eleitoral no rádio e na TV
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Prazo para a 1ª parcial da prestação de contas
Fique atento: este é o prazo para entregar a 2ª parcial da prestação de conta da campanha. Se for necessária a retificação da 1ª parcial, ela somente poderá ser feita até a abertura de prazo para a transmissão da 2ª parcial, e esta até a abertura da entrega da prestação de contas final. -
Prazo final para a substituição de candidatos
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Fase final da campanha
Esta fase tem duração aproximada de 10 dias. É dentro
deste período de tempo que o "pico" da campanha e da candidatura deve ser atingido. É o momento de
conquistar os eleitores ainda indecisos, de raptar eleitores de outros candidatos (a esta altura, com sua
inviabilidade comprovada) pelo argumento do voto útil, e conseguir aquele último avanço nos votos, que
significa a garantia da vitória, ou uma folga extra, para dar maior dimensão à vitória. -
Fim da propaganda eleitoral
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Você pode até 24 horas antes do pleito...
Até as vinte e duas horas do dia que antecede a eleição, serão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos. -
Dia da #Votação
Primeiro turno das eleições municipais de 2016.
Para ser eleito em primeiro turno, o candidato deve
obter mais da metade dos votos válidos (excluídos os votos em branco e os votos nulos). -
2º Turno das eleições municipais
Nas eleições municipais, o segundo turno só ocorre em municípios com mais de 200 mil eleitores. -
Prazo final para entrega da prestação de contas da campanha
O prazo estipulado para a prestação de contas final é
de até 30 dias após o pleito. -
Prazo final para arrecadação de recursos que se destinam ao pagamento de despesas
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Prazo para arrecadação de recursos
30 dias após a eleição: prazo máximo para arrecadação de recursos que se destinarem a pagamento de despesas não pagas.
