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1948 - Declaração Universal dos Direitos Humanos
É um documento marco na história dos direitos humanos, elaborado em 1948, uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações que estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos. -
1975 - Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes
Dispondo a respeito do direito a tratamento médico, psicológico e fundamental e outros cuidados de acordo com a declaração. -
1983 - Conferência Internacional do Trabalho
Convocada e realizada em Genebra pelo Conselho de Administração do Escritório Internacional do Trabalho, com a necessidade de assegurar, tanto nas zonas rurais como nas urbanas, a igualdade de oportunidade e tratamento a todas as categorias de pessoas deficientes no que se refere a emprego e integração na comunidade. -
1994 - Declaração de Salamanca
A UNESCO, realizou uma Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais em Salamanca, salienta-se a relevância de acesso às escolas regulares para as crianças e jovens com necessidades educativas especiais, destacando-se a Educação Inclusiva como forma de combater à discriminação e como meio de construir uma sociedade mais solidária. Também reconhece a diversidade inerente a cada indivíduo e propõe que a pedagogia deve ser centrada na criança, considerando suas características -
1999 - Carta para o Terceiro Milênio
Foi aprovada em setembro, em Londres, pela Assembléia Governativa da Rehabilitation International, que tratava de objetivos e caminhos para a implementação de tais, visando a inclusão social de pessoas com deficiência. -
2001 - Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão
Sob a liderança da ONU, reconhece a necessidade de garantias adicionais de acesso para excluídos, trabalhadores e sociedade civil com o objetivo de desenvolverem políticas e práticas inclusivas. No Congresso Internacional "Sociedade Inclusiva", foi feito um apelo aos governos, empregadores e trabalhadores bem como à sociedade civil para que se comprometessem com o desenvolvimento e a implementação de contextos inclusivos em todos os ambientes, produtos e serviços. -
2001 - Convenção da Guatemala
Deixa clara a impossibilidade de diferenciação com base na deficiência e esclarece que não constitui discriminação a diferenciação ou preferência adotada para promover a integração. -
2007 - Convenção ONU Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Promoveu, protegeu e assegurou o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promoveu o respeito pela sua dignidade inerente.
